A JUSTIÇA PARA A SOCIEDADE – E NÃO O CONTRÁRIO

Em meus estudos de ética na faculdade de Filosofia, lembro-me que foram abordadas duas linhas de pensamento ético, uma era a teleologia, e a outra a deontologia.

No estudo da ética teleológica foi abordado bastante o pensamento aristotélico, para quem o agir ético deve ser consequencialista, isto é, para que a ação possa ser boa, a mesma deve ser medida pelas suas consequências – assim, se a consequência for boa, aí sim, a ação pode ser considerada boa realmente.

No estudo da ética deontológica o autor abordado foi Kant, para quem a ação boa é um fim em si mesma, posto que em seus imperativos categóricos o sujeito deve tomar decisões tais ao ponto de suas ações serem boas não só para o sujeito que está tomando a decisão de agir, mas que sejam universalmente boas, em outras palavras, que as ações sejam boas para todos as pessoas, em todos os lugares, em todos os tempos. É uma ética do dever, cuja medida de sua bondade está concentrada na ação.

Fiz uma pergunta para uma determinada advogada que conheço:

“Na faculdade de Direito, você estudou teleologia, pelo menos passou superficialmente por esse estudo?”
Ela respondeu: “Não”.

Tornei a perguntar: “
E deontologia, você estudou?”
Ela respondeu: “Sim”.

Pedi que ela perguntasse a outros advogados e ela disse que todos responderam a mesma coisa que ela havia me respondido, ou seja, que só se lembravam de terem estudado deontologia, que até desconheciam o termo teleologia.

Pois bem, em minha visão de leigo em direito, mas atento às diversas questões como suponho que deva ser alguém que se propôs a estudar Filosofia e seguir livremente o que estudou, pus-me a ligar esta pequena pesquisa que fiz junto a alguns advogados com certas realidades que ocorrem hoje em nosso país. Estou me referindo especificamente à operação Lava Jato e suas consequências para a sociedade brasileira como um todo. Vamos lá.

O juiz de primeira instância Sérgio Moro afirmou que a Lava Jato não tem consequências na economia do país. O ministro do STF Celso de Mello idem. Mas, será que estão falando com convicção? Ou será que estão falando para a mídia, para seus fãs, ou coisa do gênero?

Ora, posso estar errado, mas pela resposta que obtive à pergunta que fiz e pedi para fazer aos advogados que mencionei acima, suponho que, mesmo que esses dois juristas saibam dos efeitos nefastos que a Lava Jato está gerando para a economia brasileira em virtude da maneira como a operação está sendo conduzida, sem que haja apreço pelas consequências à economia do país, estagnando assim toda uma cadeia produtiva e consequentemente sendo o carro-chefe do aumento do índice do desemprego, que, aliás, em 2014 havia alcançado o pleno emprego (índice baixíssimo de desemprego, abaixo de 5%), ainda assim, mesmo no caso de saberem de tudo isso e mesmo assim irem para os microfones negarem isso tudo, creio que possam até pensar estarem fazendo certo devido a um vício de origem, educacional.

Se nossos juristas tiveram que passar por uma faculdade de Direito e desde lá dão tanto valor a Deontologia e pouco à Teleologia, a tendência natural é que desde sempre eles tenham visto, e praticado e aprendido que a lei deve ser cumprida como um bem em si mesma, que nada mais importa. É como um engenheiro civil que quer realizar o seu grande projeto, mesmo que seja em área de preservação ambiental – o que importa é o projeto.

A moral teleológica trata a lei com vigor, mas se preocupa com a melhor maneira de cumpri-la. No caso da Lava Jato, o acordo de leniência com as empresas envolvidas seria a melhor saída, porque empresas não cometem crimes, e sim as pessoas que estão na empresa. Fazendo o acordo de leniência os culpados não deixam de ser investigados e exemplarmente punidos, muito pelo contrário, pois a empresa é obrigada a contribuir com as investigações, a devolver o dinheiro desviado, e a empresa não interrompe sua produção e consequentemente o desemprego não é fomentado. Como ocorreu nos EUA, onde houve punição e também retorno de muito dinheiro ao erário público. Creio que só agora acordos de leniência começam a ser celebrados no Brasil, embora desde o início de 2015 isto estivesse sido aventado – mas certamente isto não estava nos planos que claramente visavam desgastar o governo ao máximo, sangrá-lo até a morte – porque no final tudo de ruim é na conta do governo que cai.

Por uma justiça menos deontológica e mais consequencialista, mais republicana. Não a justiça feita para inflar egos e interesses escusos de toda sorte. É para o bem da nação e somente para o seu bem que a justiça deve existir.

Texto escrito no final de março de 2015.